A Parte 1 estabelece disposições aplicáveis em comum ao uso de todos os serviços do TerraSignal.
Artigo 1 (Aplicação)
Estes Termos de Serviço ("estes Termos") aplicam-se a todas as relações referentes ao uso de todos os serviços fornecidos pela TERRASIGNAL K.K. ("a Empresa"), incluindo o TerraSignal Run, o TerraSignal Plan e outros (coletivamente, "o Serviço").
Artigo 2 (Definições)
1. "a Empresa" significa a TERRASIGNAL K.K.
2. "o Serviço" refere-se coletivamente aos aplicativos móveis, serviços web e outros serviços relacionados (incluindo o TerraSignal Run e o TerraSignal Plan) fornecidos pela Empresa.
3. "Usuário" significa a pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço após concordar com estes Termos.
4. "Contrato Individual" significa um contrato de serviços operacionais separado (Master Service Agreement, MSA) ou similar celebrado entre o Usuário e a Empresa.
Artigo 3 (Cadastro de Conta)
Qualquer parte que deseje utilizar o Serviço deverá registrar uma conta pelo método prescrito pela Empresa, após concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade publicada separadamente. Os Usuários são responsáveis pela exatidão das informações de cadastro e pela gestão de seu ID e senha.
Artigo 4 (Conteúdo do Serviço)
O Serviço é composto pelo TerraSignal Run (consultoria de otimização de operação de baterias), pelo TerraSignal Plan (previsto para lançamento futuro) e por outros serviços. As condições específicas de uso são estabelecidas na Parte 2 destes Termos (Disposições Específicas do Serviço) e em qualquer Contrato Individual celebrado separadamente entre o Usuário e a Empresa.
Artigo 5 (Aplicação das Disposições Específicas do Serviço e dos Contratos Individuais)
A Parte 2 destes Termos (Disposições Específicas do Serviço) aplica-se em conjunto com estes Termos. Caso um Contrato Individual (MSA, etc.) seja celebrado entre o Usuário e a Empresa, as disposições de tal Contrato Individual prevalecerão sobre estes Termos. Em caso de conflito entre estes Termos e um Contrato Individual, o Contrato Individual prevalecerá.
Artigo 6 (Condutas Proibidas)
O Usuário não deverá praticar quaisquer dos seguintes atos:
1. Atos que violem leis, regulamentos ou a ordem pública e os bons costumes.
2. Atos que infrinjam direitos de terceiros.
3. Engenharia reversa, descompilação, acesso não autorizado ou outro uso indevido do Serviço.
4. Revenda ou redistribuição de dados obtidos do Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
5. Atos que causem danos à Empresa, a outros usuários ou a terceiros.
Artigo 7 (Propriedade Intelectual)
Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, patentes e marcas registradas) sobre o Serviço pertencem à Empresa ou aos legítimos licenciantes. Os Usuários não poderão utilizá-los além do necessário para o uso do Serviço.
Artigo 8 (Confidencialidade)
O Usuário deverá manter em sigilo as informações comerciais, técnicas e operacionais da Empresa (excluindo informações de conhecimento público) obtidas por meio do uso do Serviço, e não deverá divulgar, vazar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade diversa do uso do Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
Artigo 9 (Suspensão e Alterações do Serviço)
A Empresa poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço para manutenção, falhas de sistema, eventos de força maior ou outros motivos inevitáveis. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificar previamente, exceto em situações de emergência.
Artigo 10 (Rescisão)
Caso o Usuário viole estes Termos, a Empresa poderá suspender o uso do Serviço ou rescindir o contrato de uso sem aviso prévio. A rescisão voluntária pelo Usuário deverá seguir o método prescrito pela Empresa ou estabelecido em qualquer Contrato Individual.
Artigo 11 (Limitação de Responsabilidade)
A responsabilidade da Empresa perante o Usuário estará limitada ao valor total das taxas pagas pelo Usuário à Empresa durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Quando um Contrato Individual entre o Usuário e a Empresa dispuser de forma diversa, tal disposição prevalecerá. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequenciais.
Artigo 12 (Alterações aos Termos)
A Empresa poderá alterar estes Termos conforme razoavelmente necessário. Alterações materiais serão notificadas aos Usuários por e-mail ou por aviso no Serviço. Os Termos alterados aplicar-se-ão a partir da data de vigência determinada pela Empresa.
Artigo 13 (Lei Aplicável e Foro)
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância.